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Termos
Condições que regulam a utilização deste site e o âmbito da informação que publicamos.
Última atualização: Janeiro de 2026
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01Aceitação dos termos
Ao aceder e navegar no Porto Elite PT, o utilizador declara aceitar integralmente estes termos, bem como a legislação portuguesa e europeia aplicável. Se não concordar com alguma das condições, deve interromper a utilização do site.
02Natureza do serviço
O Porto Elite PT é um site informativo e comparador. Não somos um operador de jogo, não aceitamos apostas, não processamos pagamentos e não gerimos contas de jogador. Qualquer registo, depósito ou aposta é realizado diretamente na plataforma do operador escolhido, sujeito aos termos desse operador.
03Idade mínima e elegibilidade
O conteúdo deste site destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, residentes em jurisdições onde o jogo online é legal. É responsabilidade do utilizador confirmar a legalidade da sua participação no país onde se encontra.
04Divulgação de afiliação
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05Exatidão da informação
Os bónus, requisitos de aposta, métodos de pagamento e demais condições são alterados frequentemente pelos operadores. Apesar do esforço em manter tudo atualizado, o conteúdo é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de completude. Confirme sempre os termos oficiais na plataforma do casino antes de se registar.
06Propriedade intelectual
Os textos, elementos gráficos e a estrutura do Porto Elite PT são protegidos por direitos de autor. É autorizada a consulta e a impressão para uso pessoal e não comercial. Fica vedada a reprodução, adaptação ou distribuição do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
07Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o Porto Elite PT não é responsável por perdas financeiras, danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site, da confiança na informação publicada ou da interação com operadores terceiros, incluindo eventuais indisponibilidades técnicas.
08Ligações para terceiros
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09Alterações e lei aplicável
Reservamos o direito de alterar estes termos em qualquer momento, entrando a nova versão em vigor com a respetiva publicação. Estas condições regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais de Portugal para dirimir qualquer litígio.